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| Em 2010 foram registradas no Ministério Público 24 reclamações de consumidores |
O Ministério Público Estadual ajuizou uma ação cívil pública contra a rede de supermercados Bompreço, nesta sexta-feira, 6. O órgão acusa o grupo de violar os direitos do consumidor com anúncio irreal de preços. O pedido de liminar contra a rede foi feito pelo promotor de Justiça do Consumidor Pedro Castro que acusa o grupo empresarial de cobrar nos caixas preços superiores aos anunciados nas etiquetas das prateleiras.
Castro solicita também que a Justiça condene o Bompreço a restituir em dobro aos consumidores a diferença (a maior de cada caso) entre o preço cobrado nos caixas e aquele divulgado nas gôndolas.
A ação é resultado de um inquérito civil instaurado em junho de 2010, onde aponta que a rede de supermercados viola os direitos básicos dos consumidores quanto à informação, à boa-fé objetiva, à transparência nas relações de consumo e à vinculação da oferta dos produtos.
Devido a irregularidade, o MP ainda pede que a Justiça condene a rede Bompreço a compatibilizar em todas as suas 70 lojas na Bahia os preços das prateleiras com aqueles lançados no sistema dos caixas registradores.
As investigações de 2010 foram motivadas por representações protocoladas no MP por consumidores que se sentiram lesados em lojas do Bompreço, em Salvador. No ano referido, teriam sido registrados pelo órgão 24 processos administrativos contra a rede em razão de práticas abusivas da mesma natureza. Já um dos consumidores lesados relatou divergência nos preços de até 84,77%.
De acordo com o MP, o órgão chegou a propor ao Bompreço um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a rede se negou a assiná-lo, afirmando que as divergências aconteciam raramente e em decorrência de falhas humanas.
Em nota, a assessoria de comunicação do Bompreço informou que a empresa ainda não foi comunicada oficialmente da referida ação e irá tomar as devidas medidas cabíveis assim que isso ocorrer.
Fonte:Atarde