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| Ação integra pacote de medidas do governador Jaques Wagner para equilibrar as contas públicas |
No pacote de medidas baixado pelo governador Jaques Wagner (PT) para cortar as despesas e equilibrar as contas públicas está prevista a redução de 10% dos cargos de confiança e de 50% das autorizações para viagens nacionais e internacionais, bem como a suspensão de celebração de novos contratos de consultoria.
A meta da Secretaria da Administração (Saeb) é eliminar 1,3 mil vagas do total de 13 mil cargos comissionados atualmente existentes em órgãos da administração direta, indireta e empresas públicas.
O quantitativo dos postos a serem eliminados por unidades da administração pública ainda está sendo definido por cada gestor de área.
A Saeb não informou o valor da folha de pagamento dos servidores comissionados. Relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostra que o total da folha de pessoal do Executivo (efetivos, comissionados, redas...) é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão por mês e consumiu 87% da receita do Estado em 2012.
Reda - No pacote de cortes não foram incluídos os contratos via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem criticado o governo por privilegiar contratação de pessoal por Reda em vez de concurso público. Em 2012, o Estado alocou R$ 284 milhões para esse tipo de contrato.
A Saeb informa, no entanto, que o governo reduziu os redas em 50%. Saiu de 21 mil contratos, em janeiro de 2007, para 8,9 mil.
Já o número de servidores contratados por concurso aumentou nos últimos cinco anos. Ao todo, diz a Saeb, são 28 mil pessoas que ingressaram no serviço público estadual por concurso.
As áreas que mais realizaram concurso público no período foram a educação, a saúde e a segurança pública.
Fonte:Atarde
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