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| O deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da comissão especial da Câmara sobre a reforma da Previdência (Foto: Agência Brasil/EBC) |
"É uma desigualdade muito grande, será preciso fazer uma calibragem melhor nas regras de transição", disse o relator
O deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da comissão
especial da Câmara sobre a reforma da Previdência, afirmou na noite
desta segunda-feira (20) que as regras de transição estipuladas na
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo ao
Congresso devem ser "melhor calibradas". "Teremos que fazer uma
conciliação entre idade e tempo de contribuição para criar uma regra de
transição que tenha mais justiça", disse o parlamentar em entrevista ao
programa Roda Viva, da TV Cultura.
Maia citou dois casos hipotéticos para demonstrar a
necessidade de mudanças nas regras de transição: um contribuinte com 50
anos de idade e 34 anos de contribuição que, pelas regras que constam da
PEC, teria de esperar seis meses a mais e se aposentaria com pouco mais
de 51 anos; e outro com 49 anos e o mesmo tempo de contribuição, mas
que teria de passar mais 16 anos trabalhando, por não ter 50 anos no
momento da reforma e para atingir a idade mínima de 65 anos. "É uma
desigualdade muito grande, será preciso fazer uma calibragem melhor nas
regras de transição", disse o relator.
Sobre o estabelecimento da regra da idade mínima de
65 anos para a aposentadoria - que recebe muitas críticas por causa da
expectativa de vida do brasileiro em regiões mais pobres, que não chega a
70 anos em alguns casos -, Maia afirmou que o Brasil vai se equiparar a
muitos países da América Latina e à média do mundo. "É uma idade que
tem sido largamente utilizada", afirmou, citando Argentina, Chile e
México - "que é mais pobre que a gente" - como exemplos de países que já
trabalham com esse patamar. Segundo ele, os 65 anos constam da
Constituição de 1988, ao lado da regra que exige 35 anos de
contribuição. "Houve daí a interpretação que as regras eram
alternativas, e chegamos à condição que estamos hoje".
Ainda para defender os 65 anos, Maia afirmou que a
expectativa de sobrevida do brasileiro - ou seja, a expectativa de vida
do grupo que passa dos 50 anos de idade - chega aos 84 anos, na média.
"E a diferença entre as regiões não chega a dois anos e meio", disse,
para minimizar as críticas de que pessoas das regiões mais pobres vivem
menos e seriam mais penalizadas com as mudanças.
O deputado afirmou também que as mais de 130
sugestões de mudanças apresentadas à PEC na Câmara estão sendo
"precificadas" com o auxílio do Ministério do Planejamento, já que "toda
emenda tem custo". "Estamos fazendo o relatório em sintonia permanente
com o Dyogo (Oliveira, ministro do Planejamento)", disse Maia. Segundo
ele, as concessões propostas por parlamentares sobre o texto do governo
poderiam tornar a reforma inócua, se aceitas sem ponderação. "Não
adianta a PEC com tanta concessão. Teríamos o desgaste (de aprovar a
reforma) e não teríamos o benefício".
O relator da reforma disse considerar que os pontos
mais sensíveis da PEC são os que afetam os trabalhadores rurais e as
pessoas inseridas no âmbito do Benefício de Prestação Continuada (BPC) -
pago a deficientes e a idosos cuja renda familiar per capita seja
inferior a um quarto do salário mínimo.
Sobre a aposentadoria rural, Maia afirmou estar "vendo várias propostas sobre assunto", mas que considera "fundamental" individualizar os beneficiários - hoje, a contribuição é feita sobre a produção da propriedade familiar.
Sobre a aposentadoria rural, Maia afirmou estar "vendo várias propostas sobre assunto", mas que considera "fundamental" individualizar os beneficiários - hoje, a contribuição é feita sobre a produção da propriedade familiar.
A respeito do BPC, o relator afirmou que o objetivo é
conter a judicialização da concessão dos benefícios, mas garantiu que
as pessoas deficientes continuarão a ter acesso aos recursos. Já a idade
mínima para que idosos tenham direito ao BPC vai subir de 65 para 70
anos, de acordo com a PEC.
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